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Geral

Câmara aprova projeto que amplia coleta de DNA de condenados no regime fechado

person Por Da Redação
schedule 26/11/2025 às 15:17
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Câmara aprova Projeto Antifacção e aumenta penas para criminosos

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza a coleta de material genético de todos os condenados que iniciarem o cumprimento de pena em regime fechado.

Atualmente, a legislação prevê a coleta de DNA somente em quatro situações:

  • condenações por crime doloso com violência grave;

  • crime contra a vida;

  • crime contra a liberdade sexual;

  • crime sexual contra pessoa vulnerável.

Com a nova proposta, o alcance da medida será ampliado. O texto já passou pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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