Presidiário aprovado em concurso da PM do Maranhão garante na Justiça direito de seguir no curso

O detento Josivan dos Santos Nogueira, de 29 anos, surpreendeu ao ser aprovado no concurso para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA). Apesar de ter cumprido prisão temporária e possuir ficha criminal, ele conseguiu, por meio de decisão judicial, garantir o direito de continuar no processo seletivo utilizando o sistema de cotas raciais.

A convocação foi determinada por uma liminar expedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís, que ordenou a inclusão do nome de Josivan na lista de candidatos aptos para a próxima fase do certame.

Com a liminar deferida, a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), responsável pela organização do certame, publicou a convocação oficial, permitindo a matrícula de Josivan no curso de formação da PM-MA, conforme determinação judicial.

O caso repercutiu nas redes sociais e no meio jurídico sobre os critérios de ingresso nas forças de segurança pública e os limites da política de cotas raciais frente a antecedentes criminais.

A permanência de Josivan no curso ainda depende de novos desdobramentos judiciais e de eventuais recursos apresentados ao longo do processo.