MPF obtém condenação por licenciamento irregular em área dos Lençóis Maranhenses
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça a condenação do município de Barreirinhas (MA) por conceder licenciamento ambiental irregular a um loteamento implantado no entorno do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Dois empresários responsáveis pelo projeto também foram condenados a recuperar a área degradada e indenizar os danos ambientais.
O empreendimento previa a criação de 298 lotes para fins residenciais e comerciais, com abertura de vias e instalação de infraestrutura urbana em área de proteção ambiental. Segundo o MPF, o município adotou indevidamente um licenciamento simplificado, sem a devida autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), exigida em razão da sensibilidade da área.
Durante o processo, a Justiça determinou a suspensão imediata das atividades após constatar danos ambientais, como desmatamento e intervenções no terreno. A decisão reconheceu que a área está situada em zona de amortecimento da unidade de conservação, onde a urbanização é proibida, e destacou que normas federais de proteção ambiental não podem ser flexibilizadas.
O caso integra um conjunto de ações do MPF para conter a ocupação irregular no entorno dos Lençóis Maranhenses, região que enfrenta crescente pressão da especulação imobiliária.
Compartilhe:
