Mendonça dá 48 horas para Alcolumbre prorrogar CPMI do INSS
O ministro do André Mendonça decidiu nesta segunda‑feira (23) conceder uma liminar que determina a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social — que investiga fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários — além do prazo inicialmente previsto para conclusão dos trabalhos em 28 de março.
Na decisão, o magistrado estabeleceu que o presidente do Davi Alcolumbre e do Senado deve receber e ler o requerimento de prorrogação no prazo de 48 horas, sob pena de violar dispositivos regimentais que asseguram o direito de investigação da minoria parlamentar.
A liminar foi concedida após o entendimento de que a administração da CPMI vinha se aproximando do fim sem que o pedido formal de extensão tivesse sido processado. Segundo o Metrópoles, a prorrogação agora permitirá que a comissão continue seus trabalhos de apuração de irregularidades no INSS, incluindo possíveis impactos a aposentados e pensionistas.
Compartilhe:
