Brasil rejeita acusação dos EUA sobre trabalho forçado e ameaça reação com Lei da Reciprocidade

O governo brasileiro afirmou nesta quarta-feira (3) que discorda de forma “profunda” das conclusões dos Estados Unidos sobre supostas falhas do país no combate ao trabalho forçado. Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o Brasil classificou como protecionista a proposta americana de aplicar tarifas adicionais sobre produtos brasileiros e sinalizou que poderá reagir com base na Lei da Reciprocidade.

A manifestação ocorre após o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluir que 59 países, além da União Europeia, não adotam medidas suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como consequência, o governo americano propôs uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos oriundos desses mercados.

Governo critica medida dos Estados Unidos

Na nota oficial, o Palácio do Planalto afirmou que considera inadequado utilizar a pauta dos direitos trabalhistas como justificativa para medidas comerciais unilaterais.

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“É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”, afirmou o governo.

O comunicado acrescenta que o Brasil poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade para responder a eventuais medidas consideradas injustas.

Brasil diz ser referência no combate ao trabalho forçado

O governo também destacou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o país como referência internacional no combate ao trabalho forçado e ao trabalho análogo à escravidão.

Segundo o Planalto, o Brasil já apresentou às autoridades americanas informações detalhadas sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização existentes para impedir a entrada e a circulação de produtos ligados a práticas ilegais.

De acordo com o governo, a Receita Federal possui competência para impedir a importação de mercadorias produzidas em desacordo com normas de proteção aos direitos humanos.

Acordos internacionais foram citados

A nota também destaca que acordos comerciais firmados pelo Brasil e pelo Mercosul incluem compromissos relacionados à eliminação do trabalho forçado.

Entre os tratados mencionados estão os acordos com:

• União Europeia;
• Chile;
• Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).

Segundo o governo, esses compromissos reforçam o alinhamento do país às normas internacionais de proteção trabalhista.

Governo mantém busca por negociação

Apesar do tom crítico, integrantes da área diplomática defendem a continuidade das negociações entre Brasil e Estados Unidos para evitar o agravamento das tensões comerciais.

O Ministério do Trabalho informou que seguirá colaborando com as autoridades americanas e reiterou disposição para manter o diálogo sobre o tema.

Enquanto isso, o governo brasileiro afirma que adotará medidas para minimizar possíveis impactos sobre a economia nacional, os empregos e a renda dos trabalhadores brasileiros caso as novas tarifas sejam efetivamente implementadas.