Gestão Luanna Bringel é investigada por supostas irregularidades em recursos do FUNDEB
Denúncia aponta que gestão Luanna Bringel pagou mais de R$ 800 mil do FUNDEB a construtora e realizou transferências fracionadas
Extratos bancários de 2021 a 2024 revelam pagamentos elevados a empresas privadas, valores repetidos em meses consecutivos e transferências fracionadas que agora estão sob apuração de órgãos de controle.
A gestão da ex-prefeita Luanna Bringel Rezende Alves passou a ser alvo de apuração após denúncia protocolada em órgãos de fiscalização apontar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no município de Vitorino Freire.
A denúncia foi fundamentada em extratos bancários da conta do FUNDEB referentes ao período de 2021 a 2024 e aponta movimentações financeiras consideradas atípicas que agora deverão ser analisadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização de recursos públicos.
Um dos pontos que mais chama atenção envolve pagamentos realizados à empresa Gigante Construções LTDA, que, conforme os extratos analisados, recebeu valores superiores a R$ 800 mil provenientes da conta do FUNDEB.
Nos documentos aparecem transferências de aproximadamente:
• R$ 229.257,52
• R$ 319.514,47
• R$ 286.811,35
Somados, os pagamentos ultrapassam R$ 835 mil, o que levantou questionamentos sobre a natureza das despesas e o enquadramento dessas contratações dentro das regras de utilização do fundo da educação.
Outro ponto citado na denúncia envolve pagamentos fracionados para fornecedores, situação que aparece nos extratos em transferências para a empresa J.B.C.M Equipamentos e Sistemas LTDA.
Entre os valores identificados estão pagamentos de:
• R$ 6.747,30
• R$ 6.747,30
• R$ 24.724,22
• R$ 59.948,80
• R$ 63.821,52
Esse tipo de movimentação costuma ser analisado por órgãos de controle para verificar se houve eventual fracionamento de despesas em contratos públicos.
A análise dos extratos também identificou pagamentos registrados com valores idênticos em meses consecutivos no ano de 2023, especificamente nos meses de setembro e outubro, fato que também foi incluído na denúncia como ponto que merece apuração.
Os documentos ainda indicam pagamentos recorrentes para diversas empresas privadas ao longo da gestão municipal, entre elas:
• R Gomes Magalhães & Cia LTDA
• R N V da Costa Junior LTDA
• V C Chaves Freitas LTDA
• Grupo Figueredo LTDA
• G & T Empreendimentos LTDA
• BR Terceirização e Serviços LTDA
• Castelucci Empreendimentos e Serviços LTDA
Também aparecem transferências registradas para o Município de Vitorino Freire, situação que deverá ser analisada quanto à destinação final dos recursos.
O FUNDEB é um fundo federal destinado exclusivamente ao financiamento da educação básica pública, com regras específicas de aplicação previstas na Lei nº 14.113/2020.
Além disso, contratações realizadas com recursos públicos devem observar os procedimentos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos.
A denúncia foi encaminhada para órgãos responsáveis pela fiscalização de recursos públicos, entre eles a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e o Ministério Público Federal.
Os fatos relatados deverão ser analisados pelos órgãos competentes, que poderão verificar a regularidade das despesas e dos processos de contratação relacionados às movimentações financeiras apontadas.
A reportagem entrou em contato com a ex-gestora citada para manifestação.
O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
EXTRATO-FUNDEB_VITORINO FREIRE_MA_ABRIL_2023- RELATÓRIO CONSOLIDADO DE ANÁLISE FINANCEIRA EXTRATO 2022 GERAL EXTRATO 2024 GERAL EXTRATO 2025 GERAL EXTRATO 2024 GERAL EXTRATO 2025 GERAL EXTRATO-FUNDEB_VITORINO FREIRE_MA_ABRIL_2021 GERAL EXTRATO-FUNDEB_VITORINO FREIRE_MA_ABRIL_2021 GERAL
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