Defesa de Marcola recorre contra prorrogação de custódia em penitenciária federal

A coluna Mirelle Pinheiro apurou que a defesa de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), entrou com agravo em execução contra a decisão judicial que prorrogou, por mais 360 dias, a permanência dele no Sistema Penitenciário Federal.

Em nota assinada pelo advogado Bruno Ferullo, os defensores sustentam que Marcola está submetido a um regime de excepcional rigor há quase sete anos, desde fevereiro de 2019, sem qualquer registro de falta disciplinar, intercorrência relevante ou comportamento que justificasse a continuidade da medida extrema.

Segundo a defesa, a manutenção do preso em unidade federal tem sido reiteradamente fundamentada em argumentos genéricos, como a suposta “alta periculosidade” e a antiga atribuição de liderança em organização criminosa, sem a apresentação de elementos concretos, atuais e individualizados que demonstrem a necessidade real da custódia especial.

Os advogados afirmam ainda que a decisão judicial teria se limitado a reproduzir fundamentos antigos, sem reavaliar as circunstâncias que motivaram a transferência inicial para o sistema federal.

No recurso, a defesa critica o uso de fatos externos e operações policiais posteriores como justificativa para a prorrogação, ressaltando que não há imputações, investigações ou envolvimento direto de Marcola nesses episódios.

A nota também menciona entendimento consolidado da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, segundo o qual a permanência em penitenciária federal deve ser temporária e excepcional, exigindo demonstração concreta e contemporânea da extrema necessidade, requisito que, segundo a defesa, não foi observado no caso.

Apesar do argumento apresentado pelos advogados, o histórico criminal de Marcola é frequentemente citado pelas autoridades como fator determinante para a manutenção do regime federal.