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Enfermeiro é condenado a pagar multa por propaganda eleitoral irregular em Tutóia-MA
O Juiz da 40ª Zona Eleitoral de Tutóia, no Maranhão, Dr. Gabriel Almeida de Caldas, decidiu pela condenação do enfermeiro Jedaias, que deverá pagar multa por realização de propaganda eleitoral irregular. A decisão baseou-se na violação do art. 39, §6º, da Lei nº 9.504/97 e do art. 18 da Resolução TSE nº 23.610/2019. Jedaias foi […]