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AGU pede suspensão de decretos estaduais e distritais que proíbem atividades religiosas
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta quinta-feira, 1º, uma manifestação em caráter urgente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede a concessão de medida cautelar que suspenda a eficácia de decretos estaduais, distritais ou federais, com medidas restritivas para combater a pandemia do novo coronavírus, que proíbam a realização de atividades religiosas, inclusive sem […]