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schedule 2 meses atrás person Da Redação

Flávio Dino proíbe emendas parlamentares para entidades com vínculo familiar a políticos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a proibição da destinação e da execução de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor que mantenham vínculos familiares com parlamentares ou assessores responsáveis pela indicação dos recursos. Segundo o magistrado, não é compatível com o regime constitucional que a aplicação de […]