Destaque
Por uma agenda de atualização legislativa: O desafio dos novos vereadores
Como sabemos o agir da administração pública é limitado pela harmonia com as normas constituídas. Esse importante princípio, visa, antes de tudo, afiançar a segurança jurídica e assegurar a eficiência na gestão pública. Quando se analisa o contexto de Barreirinhas, resta evidenciado, que a defasagem observada em nossa Lei Orgânica, no Plano Diretor, na incipiente […]