Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde e combate a endemias
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que garante aposentadoria especial com integralidade e paridade para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
De acordo com a nova regra, mulheres poderão se aposentar aos 50 anos e homens aos 52, desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. O texto também prevê a possibilidade de aposentadoria para quem tiver 15 anos na função e mais 10 anos em outras atividades relacionadas à saúde pública.
A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), reconhece o desgaste físico, o risco e a relevância social do trabalho desses profissionais, que atuam na linha de frente da saúde preventiva no país.
“O PLP representa uma vitória histórica para profissionais que há décadas se dedicam à saúde comunitária e ao combate às endemias”, afirmou o relator Fernando Dueire (MDB-PE).
O projeto segue agora para sanção presidencial, após tramitação no Senado e na Câmara, para que a aposentadoria especial passe a valer oficialmente.
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