Proposta em Florianópolis prevê bloqueio de benefício para moradores de rua que não aceitarem abrigo
A prefeitura de Florianópolis avalia a possibilidade de solicitar o bloqueio do benefício do Bolsa Família para pessoas em situação de rua que recusarem propostas de acolhimento ou apoio oferecidas pela assistência social do município.
A ideia foi mencionada pelo prefeito Topázio Neto (PSD) durante um evento do programa Aliança por Floripa, realizado na última quinta-feira, 5 de março.
Em nota, a prefeitura informou que o tema está sendo analisado pela Procuradoria-Geral do Município de Florianópolis e pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis.
De acordo com a administração municipal, ainda não há uma decisão definitiva nem previsão para a possível implementação da medida. O principal ponto em análise é a viabilidade jurídica da proposta, já que o Bolsa Família é um programa federal e não é concedido diretamente pelas prefeituras.
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