PEC do fim da reeleição é protocolada por Flávio Bolsonaro no Senado
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Por Da Redação
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03/03/2026 às 16:38
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Atualizado: 03/03/2026 às 17:41
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A PEC do fim da reeleição para presidente da República foi protocolada nesta segunda-feira (2) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Senado Federal. A proposta reúne 30 assinaturas de parlamentares, número superior às 27 necessárias para iniciar a tramitação.
O texto proíbe a reeleição apenas para o cargo de presidente da República e estabelece que a mudança passe a valer a partir das eleições de 2026. Governadores e prefeitos continuam com direito à recondução.
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