Destaque
Projeto aumenta pena para exploração de prostituição infantil
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 21/24, de autoria do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) que aumenta a pena imposta a quem cometer crime de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável para obter vantagem financeira. No atual cenário a pena para quem comete este tipo de crime é de reclusão de 4 […]