Lewandowski critica projeto que equipara facções criminosas a grupos terroristas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se posicionou contra o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que pretende equiparar facções criminosas, como PCC e CV, a organizações terroristas.

Segundo o ministro, a legislação atual já diferencia facções criminosas de grupos terroristas, e o governo não deseja “confundir os dois conceitos”.

“Grupos terroristas são aqueles que causam perturbação social, política grave e têm uma inclinação ideológica. Isso não acontece com as organizações criminosas, que são relativamente fáceis de identificar porque praticam crimes capitulados no Código Penal. Grupos terroristas são organizações de outra natureza, e não temos nenhuma intenção de confundir os dois conceitos”, explicou Lewandowski.

Na mesma quarta-feira (22/10), o ministro apresentou o Projeto Antifacção, iniciativa que endurece penas para organizações criminosas, enviada ao governo por meio da Casa Civil.