Lei reconhece direitos de pessoas com fibromialgia em todo o país a partir de 2026
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Por Da Redação
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02/01/2026 às 09:21
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A partir de janeiro de 2026, a Lei nº 15.176 de 2025 padroniza e reconhece nacionalmente os direitos e benefícios para brasileiros com fibromialgia e doenças correlatas. A legislação define diretrizes para o atendimento integral no SUS (Sistema Único de Saúde) e estabelece a avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, para o reconhecimento da condição como deficiência.
A lei pretende fortalecer mecanismos de inclusão social e abrir espaço para a formulação de políticas específicas, orientando não apenas o tratamento, mas também a promoção de autonomia e participação plena das pessoas com fibromialgia na sociedade.
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