Governo cria decreto “Cão Orelha” e aumenta multas por maus-tratos a animais
O governo anunciou nesta quinta-feira (12) o decreto “Cão Orelha”, que aumenta significativamente as multas para maus-tratos a animais. Agora, os valores variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos com agravantes, como crueldade extrema, envolvimento de espécies ameaçadas ou recrutamento de menores para cometer o crime. Antes, a lei previa multas de R$ 300 a R$ 3 mil.
O decreto homenageia o cãozinho Cão Orelha, morto após ser agredido em janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis (SC). Entre os fatores que aumentam a multa estão abandono, reincidência e divulgação do crime nas redes sociais. Dados do Judiciário mostram crescimento de casos de maus-tratos: em 2025, foram registradas 4.919 denúncias, ante 4.057 em 2024, alta de 21%, e de quase 1.900% em comparação a 2020.
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