Flávio Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha aprovada pela CPMI do INSS

O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu nesta quarta-feira (04) a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de outros alvos aprovada pela CPMI do INSS em votação realizada na quinta-feira (26). A decisão ocorreu após a empresária Roberta Luchsinger, também alvo da medida, ingressar com mandado de segurança no Supremo pedindo a suspensão da quebra de sigilo.

Em sua decisão, Dino determinou que, caso já tenham sido encaminhadas informações, elas sejam preservadas sob sigilo pela Presidência do Senado e destacou que eventual novo procedimento da CPMI deve ocorrer com “análise, debate, motivação e deliberação de modo fundamentado e individualizado”. O ministro reforçou ainda que todos os passos devem ser registrados em ata, garantindo o cumprimento do dever constitucional de motivação.