Câmara aprova projeto que prevê licença-menstrual e amplia exames de mamografia pelo SUS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que permite o afastamento de trabalhadoras por até dois dias consecutivos por mês, sem prejuízo salarial, por condições associadas ao período menstrual. A medida vale para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas.

Para ter direito à chamada licença-menstrual, será necessário apresentar laudo médico comprovando sintomas debilitantes relacionados ao ciclo menstrual. Os critérios para essa comprovação ainda serão definidos por norma futura do governo federal.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente para entrar em vigor.

Além disso, a Câmara aprovou propostas que ampliam a oferta de exames de mamografia pelo SUS, incluindo a instalação de mamógrafos em cidades com mais de 180 mil habitantes e a redução do tempo de espera por exames preventivos.