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Brasil

Câmara aprova emenda que proíbe alistamento de presos provisórios

person Por Da Redação
schedule 19/11/2025 às 10:27
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PL Antifacção: Câmara aprova marco legal do combate ao crime organizado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) uma emenda do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) que proíbe o alistamento de eleitores em prisão provisória e cancela o título de eleitor de quem já o possuir.

A emenda foi incorporada ao Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, e recebeu 349 votos a favor e apenas 40 contra.

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