Bancadas de esquerda acionam STF para barrar PL da Dosimetria

Quatro bancadas de esquerda da Câmara dos Deputados ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da tramitação do projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que prevê a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A ação é assinada por parlamentares do PT, PSB, PCdoB e PSOL.

No pedido encaminhado à Suprema Corte, os partidos alegam que a proposta pode comprometer a responsabilização dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes e violar princípios constitucionais, como a separação dos Poderes e a segurança jurídica. As bancadas também questionam o andamento do projeto no Congresso e defendem que o tema seja analisado com maior rigor.

O projeto em debate tem gerado forte polarização no Parlamento, dividindo opiniões entre parlamentares que defendem a revisão das penas e aqueles que consideram a medida uma tentativa de enfraquecer as decisões judiciais já proferidas pelo STF sobre os atos antidemocráticos.