Polícia Civil prende homem por descumprimento de medida protetiva em Barreirinhas
BARREIRINHAS/MA – Na tarde desta terça-feira (02/06/2026), a Polícia Civil do Maranhão, por meio da equipe de investigadores da 20ª Delegacia Regional de Barreirinhas, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por violar determinações judiciais de proteção à mulher.
O mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas. De acordo com as autoridades, o suspeito foi localizado e detido em via pública, exatamente em frente à sua residência.
Descumprimento da Lei Maria da Penha
A medida cautelar foi motivada pela suposta prática do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, conduta tipificada no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). As medidas protetivas haviam sido impostas anteriormente para garantir a segurança da vítima.
O que diz a lei: O descumprimento de ordens judiciais que visam proteger mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica constitui crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, com previsão de detenção.
Encaminhamento
Após a captura, o homem foi conduzido à sede da Delegacia Regional para a realização dos procedimentos legais cabíveis. Ele passou pelos trâmites de praxe e foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
Em nota, a Polícia Civil do Maranhão reiterou a importância do rigor na aplicação da lei e reafirmou seu compromisso contínuo com o enfrentamento à violência doméstica e familiar, priorizando a proteção integral das vítimas.
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