ICMBio se posiciona sobre demolição de barraca de tapioca na Lagoa da Testa Branca

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses informaram que, na data desta terça-feira, 31 de dezembro de 2025, foi realizada uma operação de fiscalização ambiental no atrativo Lagoa da Testa Branca, que resultou na demolição de uma barraca de tapioca, utilizada como estrutura comercial de apoio ao turismo.

A ação contou com uma equipe de fiscais do ICMBio, com o apoio de quatro policiais militares, e teve como objetivo garantir o cumprimento das normas ambientais vigentes dentro da Unidade de Conservação.

Segundo o órgão, o prestador de serviços responsável pela barraca já havia sido advertido e autuado em diversas ocasiões por servidores e fiscais do Instituto. A principal motivação para as sanções e, posteriormente, para a demolição da estrutura foi o descumprimento reiterado das diretrizes do Parque, especialmente a proibição da venda de bebidas alcoólicas no local.

O ICMBio informou ainda que, mesmo após o embargo da atividade, o responsável persistiu na prática irregular, demonstrando o não acatamento da legislação ambiental e das regras internas do Parque Nacional. Diante da reincidência, a desmobilização da estrutura foi considerada a única medida possível para impedir a continuidade da infração.

A decisão, conforme esclareceu o Instituto, está respaldada no Encarte nº 6 do Plano de Manejo do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e em consonância com o que foi ratificado pelo Conselho Gestor do Parque em dezembro de 2024, quando foi decretada a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas áreas das Lagoas Bonita e da Testa Branca.

O ICMBio reforçou que o descumprimento das regras do Parque sujeita os infratores às penalidades previstas na legislação ambiental, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, e reafirmou seu compromisso com a conservação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

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