MPMA move ação contra prefeito de São Mateus requerendo a adaptação de escolas às regras de acessibilidade
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 28 de novembro, Ação Civil Pública com pedido de tutela, contra o prefeito de São Mateus, Hamilton Nogueira Aragão, requerendo a adaptação, em 90 dias, das escolas da rede municipal às regras de acessibilidade. A ACP, formulada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, é baseada no […]