O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 377/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB). A proposta cria diretrizes para a política estadual de prevenção, atenção e reintegração social de pessoas dependentes de drogas.
Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, o objetivo é articular, integrar, organizar e coordenar ações voltadas ao acolhimento, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes, fortalecendo a rede de apoio no estado.
O projeto estabelece como princípios fundamentais:
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Respeito aos direitos humanos, garantindo autonomia e liberdade das pessoas em tratamento;
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Responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade na prevenção e atenção aos dependentes;
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Integração institucional, envolvendo Ministério Público e os Poderes Legislativo e Judiciário nas ações de enfrentamento.
Com a aprovação, o Maranhão avança na construção de uma política pública mais ampla e humanizada para enfrentar o impacto social e de saúde causado pela dependência química.
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