Eleições 2024: veja mudanças na legislação e prazos para eleitores

As eleições municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro, no primeiro domingo do mês. A legislação que regula o processo de escolha dos candidatos sofreu algumas alterações desde as últimas eleições municipais, em 2020. Dentre elas, destacam-se modificações que reforçam a atuação política de mulheres e outros grupos sociais sub-representados e o combate à desinformação.

Jovens a partir de 16 anos que pretendem tirar o título de eleitor ou eleitores que pretendem realizar transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até o dia 8 de maio de 2024 para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral.

A participação nas eleições, através do voto, é obrigatória para os maiores de 18 anos e facultativa para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens maiores de 16 e menores de 18 anos. Estrangeiros e conscritos (convocados para o serviço militar obrigatório) não podem se alistar como eleitores e votar.