Supremo Tribunal Federal retoma hoje, o julgamento de um recurso sobre a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira, o julgamento de um recurso sobre a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias.

A medida, aprovada pela Suprema Corte no fim de 2022, garante ao segurado o direito de considerar no cálculo do benefício todas as contribuições feitas antes de julho de 1994, o que pode aumentar os rendimentos de parte dos aposentados e dos pensionistas da Previdência Social.

A análise do recurso começou em agosto. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para atender em parte ao pedido, propondo a chamada modulação de efeitos, ou seja, fixando como será a aplicação da decisão sobre os pagamentos.

O ministro propôs que o entendimento da Corte sobre a “revisão da vida toda” não incida sobre os benefícios previdenciários já extintos e parcelas quitadas e já pagas.

Na volta do julgamento, devem apresentar o voto o ministro Cristiano Zanin, que tinha pedido vista em agosto, além dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, e o presidente Luís Roberto Barroso.