Projeto proíbe trans de participar de competições femininas no DF

Um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quinta-feira (19/10), estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas femininas.

A proposta do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) proíbe atletas transgêneros de participar de qualquer modalidade feminina em competições esportivas “oficiais, amadoras ou profissionais”.

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Segundo projeto de lei, quem descumprir a regra ficaria sujeito à desclassificação, suspensão, devolução da premiação e pagamento de multa de 100 salários mínimos.

Justificativa

Na justificativa do PL, o parlamentar disse que “o objetivo é proteger a mulher da participação masculina em competições femininas, bem como estabelecer normas de direito desportivo nos termos do artigo 24, lX, da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente aos estados para legislar sobre o tema”.