Procuradoria Eleitoral pede cassação de Duarte Jr. por abuso do Procon

A Procuradoria-Geral Eleitoral, órgão do Ministério Público Federal (MPF) com atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu neste mês a cassação do diploma de deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos), por abuso de poder político e de autoridade durante as eleições de 2018.

No parecer aos ministros da corte, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, que assina a peça, pede, ainda, que seja declarada a inelegibilidade do parlamentar. A informação é do Atual 7, confirmada pelo Blog do Gilberto Léda.

Na manifestação, opina-se pelo provimento a um recurso da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que absolveu o deputado, em 2020.

Duarte ainda é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) segundo a qual ele teria usado a estrutura do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão que dirigiu até antes do pleito de 2018, para obter a vitória nas urnas.

No processo, o então procurador eleitoral no estado, Pedro Henrique Castelo Branco, apontou abuso da promoção pessoal do comunista via Procon-MA.