Santo Amaro abre duas licitações de quase R$ 4 milhões cada para mesma coisa

A Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão abriu uma nova concorrência eletrônica, estimada em R$ 4.008.335,29, para a contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção predial, reforma e ampliação dos prédios públicos da rede municipal de Educação.
O procedimento, identificado como Concorrência Eletrônica nº 016/2026, prevê a formação de um Sistema de Registro de Preços (SRP), mecanismo que permite futuras contratações conforme a necessidade da administração. O prazo para apresentação das propostas terminou em 5 de novembro de 2026.
O valor estimado da nova contratação é superior ao de uma concorrência anterior, publicada em agosto de 2025, também destinada à manutenção de prédios públicos da Secretaria Municipal de Educação. Na ocasião, a Concorrência nº 003/2025 foi estimada em R$ 3.977.809,78.
A diferença entre os dois valores é de R$ 30.525,51. Apesar da semelhança entre os objetos e da proximidade dos valores, não há elementos suficientes para afirmar que se trata de repetição da mesma contratação ou que os serviços previstos sejam exatamente os mesmos.
Falta de informações sobre o resultado
Outro ponto que chama atenção é a ausência de informações públicas confirmadas sobre o resultado da concorrência mais recente. Até a consulta realizada em 16 de novembro de 2026, não foram localizados documentos que comprovem a divulgação da empresa vencedora, o valor final da disputa, a homologação ou a assinatura de contrato.
Em relação à Concorrência nº 003/2025, o portal oficial da Prefeitura ainda apresenta o procedimento com a situação “Em aviso”, sem indicação de homologação ou publicação do resultado.
A formação de uma ata de registro de preços também não significa que todo o valor estimado será necessariamente contratado ou pago, uma vez que as aquisições dependem das demandas da administração e das condições previstas no edital.
A transparência sobre os procedimentos é importante para que a população acompanhe como os recursos públicos destinados à Educação estão sendo planejados e aplicados.
Até o momento, permanece a necessidade de esclarecimentos sobre o andamento da nova concorrência e a situação da licitação anterior.
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