STF determina o arquivamento do inquérito das fake news
Processo durou sete anos – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto há mais de sete anos e que apurou ataques e ameaças a integrantes da Corte.
Apesar do encerramento do chamado inquérito-mãe, desdobramentos dessa investigação que estiverem abertos seguirão em análise de forma individual no STF.
“O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz, deixando-se, a partir desta decisão, de se realizar a distribuição por prevenção da investigação de fatos novos supervenientes relacionados a seu objeto originário. Não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana”, diz Fachin na decisão.
Na decisão, Fachin determina dados sensíveis do material reunido ao longo de mais de 12 mil páginas e 50 volumes sejam separados, e que, após isso, levantará o sigilo do inquérito.
O ministro afirma ainda que a decisão não alcança condenações, absolvições, acordos, decisões de recebimento de denúncia ou demais pronunciamentos jurisdicionais “proferidos em processos autônomos, cuja validade e eficácia não constituem objeto deste pronunciamento”.
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