No domingo (11), Lula afirmou que a votação da PEC antes da eleição já estava acordada com Alcolumbre.
O presidente do Senado disse, ao abrir a sessão, que a inclusão da PEC na pauta desta quarta é o cumprimento de compromisso feito por ele de que a votação aconteceria depois da eleição. “Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso.”
ENTENDA A PROPOSTA
A PEC aprovada pelo Senado nesta quarta reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução da remuneração.
A alteração constitucional prevê uma transição para a redução das quatro horas semanais. O relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as emendas e manteve o texto da Câmara. No plenário, Aziz defendeu o texto aprovado em setembro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas disse considerar urgente a discussão de uma regulamentação que trate de categorias com jornadas específicas, como a de trabalhadores de plataformas e do setor aéreo.
Senadores da oposição apresentaram uma emenda minutos antes de a última sessão de discussão começar. Assinada pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e recebeu apoio de 21 senadores.
O texto previa que as jornadas especiais iguais ou inferiores a 40 horas semanais previstas em lei não terão redução proporcional quando a regra da PEC entrar em vigor. Segundo Guimarães, a emenda busca evitar insegurança jurídica a categorias como bancários, jornalistas e operadores de telemarkenting. Antes da votação começar, o autor retirou a emenda.
A oposição tentou resistir, mesmo após o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é senador, mudar de posição e declarar voto favorável ao fim da escala 6×1.
Por fim, o PL encaminhou voto favorável à aprovação da PEC.
Flávio Bolsonaro apoia de fato uma outra PEC, proposta pelo seu coordenador de campanha, o senador Rogério Marinho (PL-RN). Líder da oposição, o congressista defende a criação de um novo regime de trabalho, com pagamento por hora, ao invés do fim da escala 6×1.
A oposição reconhece a popularidade do fim da escala de trabalho que dá apenas um dia de folga semanal aos trabalhadores. Pesquisa Datafolha de março apontou apoio de 71% dos brasileiros à proposta.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), defendeu que o governo federal, caso Flávio Bolsonaro vença a eleição, crie medidas para mitigar o impacto da PEC para os empregadores, entre elas a desoneração da folha.
“Se para o empregado está bom o fim da 6×1, para o empregador também vai ter que ficar bom em alguma medida, senão vai faltar emprego”, disse.
“Lógico que vai ter impactos e, para mitigar, o setor produtivo pode voltar com o instrumento da desoneração da folha para tentar reequilibrar essa relação”, completou.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que em 2015 propôs uma PEC para reduzir a jornada semanal para 36 horas, se emocionou ao discursar na sessão plenária. O parlamentar relembrou lutas anteriores pela redução da jornada, citou canções e homenageou escritores abolicionistas em um comparativo entre a Lei Áurea, que extinguiu a escravidão, e o fim da jornada de 44 horas semanais.
“Não lembrarei dos escravocratas, mas lembro dos abolicionistas. Escritores como Joaquim Nabuco, André Rebouças, Luís Gama Castro Alves, Maria Firmino dos Reis e Machado de Assis, que antes da Lei Áurea travaram um debate contra a escravidão”, afirmou o senador.
ESCALA 6X1 E ELEIÇÕES
O PL e outros partidos da oposição a Lula trabalharam para evitar a votação antes do segundo turno, para evitar desgaste eleitoral.
Como mostrou o Painel, Lula vai explorar o tema na propaganda de TV. No vídeo que vai ao ar nesta quarta-feira, ele explora o tema. “O fim da escala 6×1 é para dar mais conforto para o povo trabalhador”, diz o petista no vídeo.
“Trabalhar seis dias e folgar apenas um ameaça seu trabalho”, diz outro trecho da propaganda. “Só Lula garante o fim da escala 6×1”.
Flávio Bolsonaro afirmava que a discussão da PEC do fim da escala 6×1 era oportunista e insistiu na proposta de remuneração por hora. Na terça, a 12 dias da eleição, ele mudou de posição: “A maioria dos trabalhadores brasileiros querem o fim da 6×1, então vou votar a favor”, disse o senador.
A declaração de apoio desmobilizou parte da oposição, que se viu sem condições de votar de outra forma.
Quando a PEC foi discutida na Câmara, o PL alardeou inicialmente o viés eleitoral do fim da escala 6×1 e tentou adiar a discussão da proposta na comissão especial, adotando estratégia de “dobrar a aposta” para constranger o governo.
O partido apresentou requerimento para adoção da escala 4×3, de quatro dias de trabalho para três de folga, e para que a PEC entrasse em vigor imediatamente, sem transição. A estratégia não deu certo e, no fim, a maior parte do partido votou a favor da proposta do governo Lula.
