ICMBio proíbe criação de porcos soltos dentro da área dos Lençóis Maranhenses
O Conselho Consultivo do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses estabeleceu novas regras para a criação de suínos dentro do território da unidade de conservação. A medida proíbe a criação de animais soltos na área do Parque e prevê um período de transição para que os responsáveis possam se adequar.
De acordo com o cronograma definido, os suínos deveriam ser cadastrados junto à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) até 31 de janeiro de 2026. Já a instalação de estruturas adequadas para o confinamento dos animais deverá ser concluída até 27 de maio de 2027.
A partir de 27 de maio de 2027, suínos encontrados soltos dentro do território do Parque poderão ser recolhidos e destinados de forma adequada, conforme as regras estabelecidas.
Segundo o Conselho Consultivo, a decisão tem como objetivo proteger a biodiversidade, preservar os recursos hídricos e contribuir para a proteção da saúde pública dentro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
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