Fachin dá 5 dias para Moraes, PF, Mendonça e Gonet se explicarem

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias úteis para Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentarem informações sobre uma investigação envolvendo a Polícia Federal. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (3), em Brasília.

A determinação está relacionada à Petição 16.704, aberta após a divulgação de peças da Petição 16.662. Fachin afirmou que é necessário esclarecer fatos apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e colher informações antes de uma possível análise pelo plenário do STF.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos está a atuação da PF em relação a autoridades com foro no Supremo. Fachin também pediu informações sobre possíveis indícios de uso de credenciais de acesso institucional para consultar documentos particulares.

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Outro ponto envolve a possibilidade de informações submetidas a sigilo judicial terem sido repassadas à pessoa investigada. O ministro determinou que sejam esclarecidas as circunstâncias relacionadas a esses fatos.

Fachin também questionou as circunstâncias de um despacho que determinou a identificação de pessoas mencionadas em um documento da Polícia Federal. Além disso, pediu informações sobre medidas adotadas para garantir o cumprimento do artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

O artigo estabelece que, quando uma investigação policial indicar possível crime praticado por um magistrado, os autos devem ser encaminhados ao tribunal ou órgão competente para julgamento.

A decisão cita ainda um parecer da PGR que se manifestou pela extinção da Petição 16.662. Segundo Fachin, porém, as informações apresentadas pela PF justificam a coleta de novos esclarecimentos.

– Cumpre, pois, elucidar as circunstâncias de fato alegadas pela PGR no parecer acima mencionado. Ao mesmo tempo, impende colher informações – afirmou o ministro.

Fachin também destacou que cabe à Presidência do STF garantir que uma eventual análise pelo colegiado ocorra respeitando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.

As informações deverão ser apresentadas por Moraes, Mendonça, Gonet e Rodrigues dentro do prazo de cinco dias úteis. O despacho determinou ainda a publicação da decisão e a juntada de documentos relacionados ao caso.