Moraes modificou contrato de R$ 130 milhões entre esposa e Vorcaro
Registros digitais apontam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), modificou um contrato de prestação de serviços advocatícios de cerca de R$ 130 milhões firmado entre o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (1º) pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela TV Globo. Os dados constam de metadados do arquivo digital do contrato, que foi enviado por Viviane a Vorcaro por meio de um aplicativo de mensagens e posteriormente extraído do celular do empresário.
Segundo relatório da Polícia Federal (PF), o arquivo tinha como última modificação a realizada por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.
O contrato previa a prestação de serviços jurídicos e consultoria estratégica pelo escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, com honorários globais estimados em aproximadamente R$ 130 milhões.
De acordo com o relatório da PF, os metadados do arquivo denominado “MINUTA DE CONTRATO” registram diferentes usuários responsáveis por alterações no documento.
O arquivo tinha como autor um usuário identificado como Guilherme Benazzi, administrador do escritório Barci de Moraes. A última modificação, porém, aparece vinculada ao usuário “Ministro Alexandre de Moraes”.
A alteração teria ocorrido às 16h30 do dia 11 de janeiro de 2024.
O documento foi posteriormente compartilhado por Viviane Barci de Moraes com Daniel Vorcaro por meio do WhatsApp.
A identificação do usuário como “Ministro Alexandre de Moraes” nos metadados não detalha, por si só, qual alteração foi realizada no contrato.
Em nota, o escritório de Viviane Barci de Moraes confirmou que Alexandre de Moraes foi consultado antes da assinatura do contrato.
Segundo a banca, a área de compliance solicitou informações ao ministro, na condição de marido da sócia-diretora, para verificar a existência de eventuais impedimentos legais relacionados à contratação.
A consulta teria considerado, entre outros pontos, a existência de processos no STF sob relatoria de Moraes ou sua participação em julgamentos de interesse do possível cliente.
O escritório afirmou que não identificou impedimento legal para a contratação porque, segundo a nota, Moraes nunca julgou uma causa envolvendo o Banco Master.
Após essa avaliação, o contrato foi assinado e os serviços jurídicos foram prestados.
Segundo as informações divulgadas, o contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes previa o pagamento de aproximadamente R$ 131 milhões ao longo de três anos.
O acordo envolvia a atuação jurídica e a prestação de consultoria estratégica pela banca.
O contrato milionário já havia sido revelado em abril de 2025 pela coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo.
Na ocasião, a contratação do escritório da esposa de Moraes pelo empresário Daniel Vorcaro ganhou destaque em razão do valor envolvido e da relação familiar com um ministro do STF.
Na nota divulgada nesta terça-feira, o escritório afirmou que a contratação não previa atuação perante o Supremo Tribunal Federal.
A banca também destacou que a análise feita antes da assinatura levou em consideração possíveis impedimentos relacionados à atuação de Moraes na Corte.
Segundo o escritório, como não havia previsão de atuação no STF e o ministro não havia julgado causas envolvendo o Banco Master, o contrato foi considerado juridicamente possível.
A defesa da contratação, portanto, é baseada na alegação de que não havia impedimento legal para que o escritório de Viviane prestasse os serviços ao banco.
Os metadados analisados pela PF são referentes ao arquivo digital da minuta contratual. Eles indicam que o documento passou por modificações e que a última alteração registrada foi associada ao usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.
O registro não informa, no conteúdo apresentado, qual trecho do contrato teria sido alterado pelo usuário.
A informação sobre a edição do documento foi publicada inicialmente pelo Estado de S. Paulo e posteriormente confirmada pela TV Globo.
O caso amplia as informações já conhecidas sobre a relação contratual entre o Banco Master, Daniel Vorcaro e o escritório de Viviane Barci de Moraes.
Compartilhe:
