Dino parte para cima de Brandão e acusa ex-aliado de liderar organização criminosa
Um conjunto de inquéritos da Polícia Federal em tramitação sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino investiga o atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), sob suspeita de ser líder de uma organização criminosa envolvida em desvios de verbas públicas e até mesmo em um homicídio. Segundo o ministro, os crimes investigados estão relacionados.
A PF também apura uma suposta pressão do senador Weverton Rocha (PDT-MA) sobre o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para travar apuração de assassinato.
Brandão afirmou sofrer uma perseguição do ministro. Weverton disse que repreende tentativas de associá-lo ao caso do assassinato. Martins foi procurado e não se manifestou. Anteriormente, havia dito que todas as informações solicitadas no habeas corpus objeto da matéria foram esclarecidas e enviadas ao relator, Flávio Dino (leia mais abaixo).
Nesta sexta-feira, 14, Flávio Dino retirou o sigilo de três decisões proferidas por ele nessas investigações. A medida, que permite detalhar o que pesa contra Brandão, foi tomada após o ministro ter se tornado alvo de críticas públicas por causa de uma operação ordenada pelo colega Alexandre de Moraes para descobrir a fonte de um jornalista que publicou reportagens sobre carros oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão usados por Dino e sua família no estado.
O informante seria Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo de Brandão. Segundo a decisão de Moraes, ele teria cometido crime de perseguição contra Dino e acessado sistemas de informação indevidamente para levantar informações sobre Dino e familiares, o que representaria um risco à segurança. Em março, Moraes havia determinado buscas contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo.
Carlos Brandão foi vice de Flávio Dino quando ele governou o Maranhão, mas eles romperam politicamente em 2024, quando Dino já era ministro do STF. Hoje, o governador afirma que o ministro usa a toga para persegui-lo e prejudicá-lo politicamente.
São quatro casos sob a relatoria de Flávio Dino:
- Tribunal de Contas: O ministro cuida de ação que discute critérios para escolha de conselheiros do TCE-MA;
- Obstrução e coação: Raimundo Cutrim é apontado como chefe de uma ‘contrainteligência’ que subornava e instruía testemunhas a mentirem para proteger o grupo de Carlos Brandão. Foi gravado sugerindo que o pai de um assassino orientasse o filho a mudar versão sobre Daniel Brandão, conselheiro do TCE-MA e sobrinho do governador. Crime teria ligação com desvio de recursos;
- Desvio de emendas: PF aponta existência de esquema financeiro que utilizava empresas de fachada e “contas de passagem” para desviar recursos federais provenientes de emendas parlamentares. Empresas das quais Carlos Brandão é suspeito de ser sócio oculto foram alvo;
- Infiltração na PF: Um agente federal do Maranhão estaria a serviço do grupo de Brandão. Ele teria acessado dados sigilosos e coagido familiares do assassino confesso se passando falsamente por integrante da equipe de investigação.
Como revelou o Estadão, investigações tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o início deste ano por suspeita de envolvimento de um sobrinho do governador, Daniel Brandão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que tem direito a foro especial, em um assassinato ocorrido em 2022.
O Estadão também revelou que os casos foram requisitados ao STF por Flávio Dino após um pedido da defesa de um dos acusados feito com base em notícia publicada por um blog do Maranhão. Segundo a publicação, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) havia afirmado em um evento que conseguiu bloquear a investigação sobre o assassinato no STJ, onde o processo estava sob relatoria do ministro Humberto Martins.
Escolhido relator do habeas corpus por sorteio, Dino decidiu manter o caso do assassinato com ele alegando haver necessidade de apurar a menção ao senador, que tem foro no STF, e dizendo ver paralelo com processos sobre critérios de escolha de conselheiros de Contas do Maranhão que já tramitam sob a relatoria dele.
A suspeita é a de que o assassinato estaria ligado a um pedido de propina por parte de Daniel Brandão, que na época era secretário do governo do tio. A linha investigada foi revelada pelo Estadão. O crime foi cometido por Gilbson Cutrim Junior, que foi condenado a 13 anos de prisão.
Daniel esteve no local do crime pouco antes dos disparos que mataram João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho após uma reunião em um prédio comercial de São Luís, conforme imagens de circuitos de câmera. Apesar da proximidade com os fatos e de ser apontado como quem viabilizou o encontro, o sobrinho do governador nunca foi chamado a prestar depoimento na investigação conduzida pela polícia do Maranhão.
Dino reproduziu relatório da PF que aponta Carlos Brandão como líder de um esquema.
“Gilbson Cutrim Junior desempenhava função operacional no fluxo dessas tratativas, atuando na circulação de expedientes e valores em espécie entre integrantes do núcleo político, após interlocução direta com Daniel Brandão e com o governador Carlos Brandão, identificado como provável líder da organização criminosa ora investigada”, diz o documento.
O ministro entendeu que mensagens trocadas entre o senador Weverton Rocha e o ministro Humberto Martins reforçam as suspeitas levantadas no habeas corpus, segundo as quais o parlamentar teria pressionado o magistrado em favor dos interesses de Brandão.
O aparelho foi apreendido pela Operação Sem Desconto, em dezembro, e compartilhado com a outra investigação por ordem do ministro André Mendonça.
“Tal diligência policial resultou na comprovação de frequentes contatos entre o senador e o ministro Humberto Martins, um desses ocorrido exatamente no dia 02/06/2025, data da decisão do referido magistrado transferindo o homicida Gilbson Cutrim Soares Júnior para a Penitenciária Federal de Brasília em face de pedido formalizado pela autoridade policial federal”, frisou Dino.
Foi por meio dessa decisão, proferida em 14 de julho, que ele determinou a prisão de Raimundo Cutrim, à época secretário do governo de Carlos Brandão. Delegado aposentado e ex-deputado, Cutrim teria tentado convencer o pai do assassino a mudar a versão sobre a influência da família do governador no crime.
Na decisão de 1º de agosto, Flávio Dino focou no que a PF aponta como braço financeiro e empresarial da organização criminosa no qual mais uma vez o entorno de Carlos Brandão seria beneficiado. Os policiais encontraram notas fiscais destinadas ao escritório dele na época em que era deputado.
Com base nesses fundamentos, Dino autorizou nova operação da PF cumprida na quinta-feira, 13, para apurar suspeitas de desvios de emendas parlamentares por meio de empresas das quais Brandão é suspeito de ser sócio oculto.
“Há no Estado do Maranhão um ecossistema empresarial criminoso, destinado ao desvio de recursos públicos (abrangendo inclusive emendas parlamentares federais)”, disse.
A investigação aponta um arranjo coordenado de empresas para fraudar licitações e movimentar recursos de forma cruzada, com contas de passagem e uso de laranjas.
Dino relacionou os desvios à indicação de conselheiros do Tribunal de Contas estadual.
“Aparentemente todos os fatos guardam conexão, tanto sob o aspecto intersubjetivo, quanto teleológico e instrumental. Nesse passo, na visão dos trabalhos policiais, o homicídio praticado em 2022, derivado de atos de corrupção, levou a vacâncias e nomeações no Tribunal de Contas do Estado e a sucessivos atos tendentes a impedir ou embaraçar as investigações e a atuação do Poder Judiciário, abrangendo a Justiça do Estado, o STJ e este STF”, frisou.
Há ainda uma decisão de 3 de junho na qual Flávio Dino determinou o afastamento de um policial federal do Maranhão suspeito de interferir na investigação sobre o assassinato orientando o pai do assassino confesso e repassando informações sigilosas às quais não poderia ter acesso. O agente chegava a se apresentar falsamente como integrante da equipe responsável pelo caso, coisa que jamais foi.
“O afastamento das funções do agente de Polícia Federal Edvar Rodrigues dos Santos é medida de fundamental importância para a garantia do sigilo das investigações, sem o qual a descoberta de importantes elementos de prova certamente será comprometida, pela atuação de contrainteligência do citado servidor público”, decidiu Dino.
O que diz o governo do Maranhão
O governador Carlos Brandão e aliados têm afirmado que as acusações de desvio, bem como ações de busca, apreensão e afastamentos ordenados pelo STF contra integrantes da gestão, fazem parte de uma ofensiva político-judicial movida pelo grupo do ministro Flávio Dino.
Após o levantamento dos sigilos das decisões, a assessoria do governador Carlos Brandão divulgou uma nota na qual criticou as ordens do ministro Flávio Dino.
Disse ver com surpresa a liberação dos processos “após tamanha repercussão da quebra do sigilo da fonte envolvendo o jornalista Luís Pablo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, direito que é assegurado pela Constituição”.
O texto diz que “o STF não tem competência para julgar casos relacionados a governadores de estados”, ainda que surjam personalidades ou autoridades com este foro e que “causa estranheza” o fato de o inquérito sobre o assassinato “se ater a atos relacionados unicamente a partir de 2022.
“A decisão omite, porém, a reabertura de um processo administrativo de pagamento que estava arquivado desde 2014, sendo retomado em 2019, e que seria o motivo do homicídio. O processo foi reaberto na Secretaria de Educação do Estado, que era à época era comandada por Felipe Camarão e quando o próprio ministro era governador do Maranhão”, diz.
O texto cita um evento realizado em 2025 no qual Dino mencionou Felipe Camarão como candidato ao governo este ano, “motivo pelo qual o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou pedido de impeachment contra o ministro no Senado Federal”.
“Vale destacar que, atualmente, o grupo que se intitula de ‘dinistas’ é adversário político do governador Carlos Brandão. Apesar de todos os elementos acima citados, o ministro segue responsável por decisões que impactam diretamente o cenário político do Maranhão”, diz a nota.
Em entrevista coletiva, Weverton Rocha afirmou repreender tentativas de associá-lo ao caso do assassinato e que as conversas mantidas com Humberto Martins têm a ver com sua atuação como congressista que costuma relatar indicações de magistrados a tribunais superiores.
O senador disse classificar como “forçação de barra” o vínculo sugerido por Dino entre uma decisão de Martins de determinar a transferência do assassino do Maranhão para Brasília com uma reunião de Weverton com o magistrado no mesmo dia.
O ESTADÃO
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