PL que prevê, prisão e cassação da CNH de quem utilizar veículo para abandonar animais é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), um projeto de lei que endurece as punições para quem utilizar veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece sanções específicas para esse tipo de conduta.

Pelo texto aprovado, o abandono de animais utilizando veículo passa a ser considerado infração gravíssima. O motorista poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período de suspensão sobe para 18 meses.

A proposta também prevê multa equivalente a dez vezes o valor da penalidade aplicada a uma infração gravíssima. Caso o abandono resulte em atropelamento, lesão ou morte do animal, o valor da multa poderá ser dobrado. Em caso de reincidência dentro de dois anos, o condutor poderá ter a CNH cassada.

Publicidade

As regras não ficam restritas aos automóveis. O texto também prevê a aplicação das penalidades quando o abandono for realizado utilizando embarcações motorizadas ou à vela.

A medida é resultado de um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), que trata da responsabilização de condutores que abandonam animais utilizando veículos.

Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda não virou lei. O texto seguirá para análise do Senado e, caso seja aprovado, ainda precisará passar pela sanção presidencial.

A proposta busca combater uma prática que, além de provocar sofrimento aos animais, pode colocar em risco a segurança de motoristas e pedestres quando cães e outros animais são deixados em ruas, estradas e rodovias.

Fonte: Folha de São Paulo