Brandão confirma pagamento de precatórios do Fundef no MA
Os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) começaram a ser pagos aos professores da rede estadual de ensino do Maranhão. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo governador Carlos Brandão (MDB), que informou a liberação da terceira parcela dos recursos para aposentados e a antecipação do pagamento destinado aos profissionais desligados da rede.
Segundo o governador, os valores destinados aos professores aposentados já foram depositados nas contas dos beneficiários. Já os profissionais desligados receberão os recursos nesta terça-feira, antes da data prevista no cronograma divulgado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
De acordo com a Seduc, os precatórios do Fundef contemplam mais de 42 mil beneficiários entre profissionais ativos, aposentados, desligados e herdeiros.
Ao todo, mais de R$ 1 bilhão está sendo destinado ao pagamento da terceira parcela dos recursos oriundos da complementação da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Brandão informou que os herdeiros dos beneficiários seguirão o calendário já divulgado pela Seduc.
Os pagamentos estão previstos para começar a partir de 22 de junho, conforme o andamento da análise e tramitação de cada processo.
A Seduc também confirmou a atualização dos valores das cotas utilizadas no cálculo dos repasses e o depósito da terceira parcela do valor controverso do precatório.
Os precatórios do Fundef são resultado da ação judicial relacionada à complementação da União ao fundo e têm como objetivo beneficiar profissionais da educação que atuaram na rede estadual nos períodos contemplados pela decisão judicial.
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