Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão divulga nota de esclarecimento sobre concurso público
SANTO AMARO DO MARANHÃO – A Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão divulgou uma nota oficial para esclarecer informações recentes sobre o Concurso Público nº 001/2023. O certame foi realizado em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual em junho de 2023.
De acordo com a administração municipal, o concurso ofereceu 100 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. A homologação do processo ocorreu em 5 de julho de 2024 , e todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas iniciais já foram convocados.
Até o momento, o município publicou 14 editais de convocação, chamando inclusive candidatos do cadastro de reserva. Atualmente, restam apenas 34 pessoas nessa condição.
Convocação na Área da Educação
Na área do magistério, a prefeitura destacou que todos os 50 professores aprovados — incluindo os do cadastro de reserva — já foram formalmente convocados. No momento, restam apenas 8 candidatos na lista de espera para o cargo de Professor da Educação Especial, cujas nomeações futuras ocorrerão conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária da cidade.
Resposta a Alegações de Irregularidades
No documento, a gestão manifestou preocupação com a divulgação de supostas irregularidades sem a apresentação de provas concretas, classificando as denúncias como infundadas e geradoras de insegurança jurídica. A nota também apontou “estranheza” na menção de nomes de pessoas que sequer foram aprovadas no processo seletivo.
Quanto aos questionamentos sobre o parentesco de alguns convocados com agentes públicos, a prefeitura esclareceu que todos os citados foram aprovados por mérito próprio, submetendo-se às mesmas regras e critérios de classificação dos demais concorrentes.
O concurso público tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. A Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão concluiu reafirmando seu compromisso com os princípios da transparência e da legalidade, colocando-se à disposição dos órgãos de controle e da sociedade.
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