CCJ aprova projeto relatado por Ana Paula que agiliza quitação de pensão alimentícia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 4.978/23, conhecido como “Pix Pensão”. A proposta, relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), busca tornar mais rápido o pagamento de pensão alimentícia e agora segue para votação no Plenário do Senado.

Pelo texto, quando houver decisão judicial e saldo disponível na conta do devedor, o valor poderá ser transferido automaticamente para a conta do beneficiário. A medida tem como objetivo reduzir atrasos e evitar que famílias precisem recorrer repetidamente à Justiça para garantir o cumprimento de uma obrigação já reconhecida.

Ana Paula afirmou que o projeto representa um avanço para crianças e adolescentes que dependem da pensão para despesas básicas.

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“Milhares de mães precisam recorrer constantemente à Justiça para receber um recurso que já foi reconhecido como direito de seus filhos. O Pix Pensão busca justamente tornar esse processo mais simples, rápido e eficiente”, declarou.