Em vitória do governo Lula, Câmara aprova PEC do fim da escala 6×1 em dois turnos
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (27/5), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. Foram 472 votos a favor e 22 contrários no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
O texto determina que a jornada de trabalho de 44 horas semanais seja reduzida para 42 horas a partir de 60 dias após a promulgação. Em 14 meses, a carga deverá ser reduzida para 40 horas semanais.
Mais cedo, a PEC foi aprovada pela aprovação da comissão especial por 34 votos a favor e 4 contra. Todos os votos contrários foram da oposição.
O PL apresentou um destaque para suprimir a transição e foi derrotado. A legenda reapresentou o destaque em plenário.
O partido também protocolou um destaque de preferência para retomar a redação original da proposta da deputada Erika Hilton (PSol-RJ), que previa jornada de 36 horas semanais em escala 4×3. A iniciativa que recebeu apoio do líder da bancada, Sóstenes Cavalcante.
A movimentação foi vista pela cúpula da Câmara e pela base do governo como uma provocação. Sóstenes, por sua vez, afirmou que pretendia “não deixar o povo ser enganado”. Em resposta, o PSol apresentou o mesmo destaque.
Em uma manobra para derrubar os destaques apresentados, o governo entrou com uma proposta de emenda aglutinativa, assinada pelo líder do Governo na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). O texto foi quase idêntico ao relatório do deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).
Próximos passos
Após a aprovação da redação final, a PEC segue para a análise do Senado em um cenário incerto. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem evitado se posicionar a respeito da proposta publicamente, mas aliados ouvidos pelo Metrópoles garantem que ele não deverá segurar a tramitação.
No Senado, a oposição tenta alargar a tramitação, pedindo uma comissão especial, ou incluir uma emenda na proposta com o objetivo de colocar a possibilidade de o salário ser calculado por horas trabalhadas, em um modelo semelhante ao que acontece nos Estados Unidos.
Outros pontos da PEC do fim da 6×1:
- Altos salários: quem ganha até dois tetos e meio de benefícios do INSS, que hoje soma cerca de R$ 22 mil, com carteira assinada, não será sujeito às regras da jornada, à exceção do funcionalismo público, incluindo empresas estatais, e categorias que tenham definições por convenções coletivas
- Contratos públicos: define que os contratos da União, estados e municípios que dependem da mão de obra vigentes no momento da promulgação terão um ano a partir para reduzir a jornada por aditamento. Caso a validade se encerre até dois meses depois da promulgação, o aditamento já deverá contar com a redução
- MEIs: Prevê uma lei complementar para medidas transitórias de auxílio a microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte, como o aumento do teto e permissão para contratar mais de um funcionário.
Prioridade do governo
Trata-se de uma proposta prioritária para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-BA) na véspera do período eleitoral. A tramitação se deu em meio à pressão de setores produtivos e da oposição.
O chefe do Executivo chegou a enviar um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional que instaurava o regime de trabalho de cinco dias trabalhados para dois de descanso.
O presidente da Câmara entretanto, optou por dar sequência ao trâmite da PEC.
Na terça-feira, antes da análise na comissão especial, o presidente da Fiesp, Paulo Skaff, disse que “faltou diálogo” na Câmara e voltou a criticar o relator da proposta, Leo Prates, com a declaração de que ele “não conhece a realidade do Brasil” e chamou a PEC de “eleitoreira”.
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