Senado aprova fim da renovação gratuita de CNH e retorna exames médico e psicológico
Os motoristas brasileiros terão que voltar a pagar para manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em dia. O Senado Federal aprovou uma Medida Provisória que restabelece a obrigatoriedade dos exames médico e psicológico para renovação do documento e cria taxa para emissão da versão impressa.
Pela nova regra, a renovação automática valerá apenas para a CNH digital, que se torna o modelo padrão. Quem desejar o documento físico terá que pagar uma taxa extra para obtê-lo.
Além disso, os exames médicos e psicológicos passarão a ser cobrados de todos os condutores, inclusive daqueles que não cometeram nenhuma infração nos últimos 12 meses. A isenção que existia desde dezembro de 2025 foi extinta.
Unificação de preços
A medida também determina que o valor dos exames seja unificado em todo o território nacional, com reajuste anual baseado no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
A aprovação da MP no Senado encerra um período de alívio para os motoristas, que havia começado em dezembro de 2025 com a isenção dos exames para quem não possuía multas. Agora, a obrigatoriedade e o pagamento voltam a valer para toda a população habilitada.
A medida provisória ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor de forma definitiva. Enquanto não for sancionada ou convertida em lei, segue produzindo efeitos.
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