STF forma maioria para validar lei da igualdade salarial entre homens e mulheres
BRASIL – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (14), para validar a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres. Os ministros da Corte acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, favorável à constitucionalidade da norma aprovada em 2024.
Até o momento, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça seguiram o entendimento do relator.
A legislação estabelece mecanismos para garantir igualdade salarial e critérios remuneratórios equivalentes entre homens e mulheres, além de prever medidas de transparência e fiscalização nas empresas.
STF analisa ações sobre igualdade salarial
O plenário do STF julga uma ação apresentada pela Central Única dos Trabalhadores para assegurar a aplicação da lei. Também são analisadas ações movidas pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Partido Novo, que questionam pontos da norma.
Entre os principais questionamentos estão:
- obrigação de divulgação de relatórios salariais;
- possíveis impactos sobre a livre iniciativa;
- proteção de dados das empresas;
- fiscalização das diferenças salariais.
Alexandre de Moraes defende combate à discriminação
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes afirmou que a desigualdade salarial entre homens e mulheres representa uma forma evidente de discriminação de gênero no mercado de trabalho brasileiro.
Segundo o ministro, trabalhadores homens continuam recebendo salários superiores mesmo quando exercem as mesmas funções desempenhadas por mulheres.
“O mercado de trabalho ainda apresenta flagrante discriminação de gênero”, afirmou Moraes durante o voto.
Lei prevê transparência salarial
A lei da igualdade salarial determina que empresas adotem medidas de transparência para permitir fiscalização sobre diferenças remuneratórias entre homens e mulheres.
Entre as medidas previstas estão:
- divulgação de relatórios salariais;
- fiscalização trabalhista;
- mecanismos de igualdade remuneratória;
- ações de combate à discriminação de gênero.
A norma foi aprovada em 2024 como parte das políticas de promoção da igualdade no mercado de trabalho.
Julgamento ainda continua
Apesar da formação de maioria no STF, o julgamento ainda não foi encerrado. Outros ministros da Corte ainda podem apresentar voto no processo.
A decisão definitiva do Supremo deverá estabelecer o entendimento sobre a validade constitucional da lei da igualdade salarial e das medidas de transparência previstas na legislação.
O Globo
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