Nunes Marques será relator de ação de Bolsonaro para anular condenação
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (11) como relator do pedido apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
A definição ocorreu por sorteio eletrônico realizado pela Corte.
Conforme prevê o regimento interno do STF, o recurso foi encaminhado para análise da Segunda Turma do tribunal, formada pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Ainda não há data definida para o julgamento.
O que diz a defesa
No recurso, os advogados de Bolsonaro afirmam que houve “erro judiciário” na condenação do ex-presidente.
A defesa questiona o fato de o julgamento ter ocorrido na Primeira Turma do STF, e não no plenário da Corte. Segundo os advogados, por se tratar de um ex-presidente da República, o caso deveria ter sido analisado pelos 11 ministros do tribunal.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma, colegiado composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Delação de Mauro Cid
Outro ponto levantado pela defesa é a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Os advogados alegam que a colaboração não teria ocorrido de forma voluntária e, por isso, deveria ser anulada.
A defesa também afirma que não teve acesso integral às provas reunidas durante a investigação da trama golpista.
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