Proposta de Flávio Bolsonaro prevê punição a partir dos 14 anos para crimes graves

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República em 2026, afirmou neste domingo (3) que pretende trabalhar pela redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, caso seja eleito. A declaração foi feita por meio de publicação em rede social, na qual o parlamentar citou a proposta como uma das prioridades de sua agenda política.

Segundo o senador, a medida teria como objetivo endurecer a responsabilização penal em situações consideradas mais graves. Ele argumenta que a mudança poderia evitar que menores de idade utilizem a condição legal atual para praticar crimes dessa natureza.

A proposta não é inédita. Em 2019, Flávio Bolsonaro apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com conteúdo semelhante, prevendo a redução da maioridade penal para 14 anos em crimes como homicídio qualificado, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.

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Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Qualquer alteração nessa regra exige mudança constitucional, o que demanda aprovação no Congresso Nacional com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.