Câmara de São Luís mantém veto a trecho do orçamento e define prazo para Lei de Zoneamento

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de São Luís definiu o cronograma decisivo para a tramitação da nova Lei de Zoneamento. O presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), confirmou que o prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao projeto de ordenamento territorial se encerra no dia 5 de maio.

A medida ocorre paralelamente à manutenção do veto que tratava das emendas parlamentares ao orçamento municipal. O dispositivo vetado previa que a Prefeitura deveria liberar 50% dos recursos das emendas impositivas até o mês de julho de cada ano.

Embora a proposta visasse garantir maior previsibilidade para os vereadores, a maioria do plenário entendeu que a imposição de datas poderia configurar invasão de competência do Executivo e que o diálogo com a atual gestão tem se mostrado eficiente.

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Lei de Zoneamento entra em fase de emendas

Paralelamente ao debate orçamentário, o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), destacou a importância da Lei de Zoneamento, que estabelece as diretrizes para o uso e ocupação do solo urbano. Após a realização de audiência pública na última semana, o projeto foi encaminhado para análise técnica das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Mobilidade Urbana.

Os parlamentares têm agora um prazo decisivo para sugerir modificações no texto original:

• Prazo: As emendas parlamentares ao projeto de zoneamento podem ser apresentadas até o dia 5 de maio;
• Protocolo: As sugestões devem ser protocoladas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
• Próximos passos: Após o prazo, o projeto será incluído na pauta para deliberação final em plenário antes do recesso parlamentar.

Voto de confiança e emendas parlamentares

Durante o debate sobre as emendas parlamentares, o vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, ressaltou que a prefeita Esmênia já demonstrou boa vontade ao destravar recursos para áreas sensíveis, como o repasse de R$ 12 milhões ao Hospital Aldenora Bello.

“Estamos votando pela retomada de um diálogo institucional. Acreditamos que o cronograma será cumprido com base no respeito entre os poderes“, afirmou Penha.

O autor da proposta do cronograma, vereador Pavão Filho (PDT), também defendeu a manutenção do veto, justificando que a prefeita já acolheu a sugestão administrativamente, garantindo o escalonamento dos pagamentos das emendas parlamentares ao longo do exercício de 2026.

Áreas beneficiadas e fiscalização na Saúde

Com a manutenção do veto, a expectativa é que o cronograma acordado beneficie áreas como saúde (cirurgias para ostomizados), assistência social (APAE e autismo) e cultura comunitária.

Contudo, nem tudo foi consenso: a sessão também foi marcada por críticas à ausência da Secretária Municipal de Saúde em audiências de prestação de contas. Os vereadores decidiram adiar a apresentação do quadrimestre da pasta, exigindo a presença da titular para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos em São Luís.