Documentos públicos são encontrados em caçamba no Centro de São Luís
Documentos públicos foram descartados em caçambas de lixo no Centro Histórico de São Luís após serem retirados da antiga sede da Secretaria de Estado da Cultura. Entre eles, há registros com mais de 40 anos. O caso foi registrado em imagens obtidas pela TV Mirante.
As imagens, feitas na sexta-feira (17), mostram três homens retirando os arquivos do prédio localizado na região central da capital. O material foi transportado em um carrinho de mão e deixado em caçambas próximas à Rua Portugal.
Entre os documentos encontrados há relatórios administrativos, tabelas de pagamento, livros e projetos relacionados à revitalização de prédios públicos, como a Biblioteca Benedito Leite. Parte do material remonta à década de 1980.
Especialistas questionam descarte
De acordo com pesquisadores da área de arquivologia, a eliminação de documentos públicos não pode ocorrer de forma direta, sem análise técnica prévia. Nesses casos, a prática pode ser enquadrada como crime.
A legislação prevê punição para quem destrói ou oculta documentos, com pena que pode chegar a seis anos de prisão, além de multa.
Especialistas reforçam que a exclusão de documentos públicos só pode ocorrer após autorização da instituição arquivística responsável, no caso do Maranhão, o Arquivo Público do Estado.
Esse processo envolve triagem técnica para identificar quais registros devem ser mantidos e quais podem ser descartados.
Arquivo Público segue fechado
A situação ocorre em meio à interdição do Arquivo Público do Maranhão, que está fechado desde janeiro de 2025 após a identificação de risco estrutural no prédio.
Uma intervenção chegou a ser iniciada, mas não avançou além das obras de sustentação e acabou sendo interrompida.
O espaço abriga documentos que datam do século XVII, e parte desse acervo ainda não foi transferida para outro local, o que dificulta o acesso a registros históricos e prejudica pesquisas.
Em novembro do ano passado, a Secretaria de Cultura informou que avaliava um espaço provisório no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), mas o local ainda não estava apto para receber o material.
Governo diz que não há valor histórico
Em nota, a Secretaria de Estado da Comunicação afirmou que os documentos descartados seriam apenas registros administrativos e contábeis de gestões anteriores, sem relevância histórica.
Segundo o governo, esse tipo de material já teria ultrapassado o prazo legal de guarda e, por isso, poderia ser eliminado.
A pasta também declarou que documentos considerados relevantes passam por processos de digitalização e armazenamento adequado, e reiterou o compromisso com a preservação do patrimônio público.
Até o momento, não há informação sobre a conclusão das obras no Arquivo Público do Maranhão.
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