DPU diz que Moraes violou a Constituição ao impor defesa a Eduardo Tagliaferro.

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu a anulação imediata da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a nomeação do órgão para atuar na defesa de Eduardo Tagliaferro. O ex-assessor responde a ação penal sob acusação de suposto vazamento de conversas envolvendo integrantes do gabinete do magistrado no Supremo Tribunal Federal.

Na petição, a DPU afirma que a decisão teria violado garantias constitucionais e regras do Código de Processo Penal ao não assegurar ao réu o direito de escolher seu próprio advogado antes da nomeação de um defensor público. O órgão sustenta que a medida foi adotada de forma “sumária” e sem autorização do acusado, o que, segundo a instituição, compromete o direito à ampla defesa previsto na Constituição.

A Defensoria também aponta falhas processuais, como a ausência de intimação pessoal de Tagliaferro e a falta de diligências para localizá-lo antes da nomeação. Segundo o documento, não há comprovação de que o acusado não pudesse ser encontrado, o que, na avaliação da DPU, coloca em dúvida a validade da decisão judicial.

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O caso segue em análise e deve gerar novos desdobramentos no âmbito do STF.