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Gestão Wallas Rocha na mira do TCE-MA por supostas irregularidades em contratação direta de R$ 828 mil”

person Por Da Redação
schedule 16/04/2026 às 07:28
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A gestão do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, passou a ser alvo de uma denúncia formal encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que aponta possíveis irregularidades graves em um processo de contratação envolvendo recursos da educação.

A representação pede a suspensão imediata da Dispensa de Licitação nº 002/2025, que prevê a construção de uma escola ao custo de R$ 828.857,35. 

De acordo com o documento, o procedimento conduzido pela prefeitura apresenta indícios contundentes de direcionamento, restrição à competitividade e até possível montagem fraudulenta do edital.

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Um dos pontos mais alarmantes está nos erros considerados grosseiros dentro das próprias peças do processo. O edital menciona a Comarca de Codó como foro responsável — cidade diferente do município licitante — e ainda exige cumprimento de legislação de um município do interior de São Paulo, o que reforça a suspeita de reaproveitamento irregular de documentos. 

A denúncia também levanta dúvidas sobre a transparência do certame ao apontar que propostas deveriam ser enviadas para um e-mail genérico, sem vínculo institucional, abrindo margem para manipulação de prazos e ocultação de documentos.

Outro fator crítico é o prazo considerado extremamente reduzido para envio das propostas — apenas cinco dias — em um contrato de alto valor, o que, segundo a representação, pode ter beneficiado empresas previamente informadas.

Além disso, não há comprovação clara de que tenha ocorrido uma licitação anterior deserta ou fracassada, justificativa utilizada pela gestão de Wallas Rocha para realizar a contratação direta, o que pode caracterizar manobra para burlar a obrigatoriedade de concorrência pública.

Diante dos indícios, o denunciante solicita medida cautelar urgente para suspender o processo, impedir a assinatura de contrato e evitar o uso indevido de recursos públicos, especialmente por se tratar de verbas vinculadas à educação.

O caso agora está sob análise do TCE-MA e pode gerar consequências diretas para a gestão municipal, caso as irregularidades sejam confirmadas.

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